Estudo de Restrição: reduza o custo do licenciamento ambiental

Autor: Leonardo Santiago

A elaboração de um estudo de restrições ambientais possui, entre outros benefícios, a redução do custo do licenciamento ambiental. No artigo “por um licenciamento ambiental direto ao ponto” discutimos quais são os resultados e benefícios de um estudo de restrições ambientais. Dentre eles, destacamos a redução do tempo e do custo do licenciamento ambiental, por meio do desenvolvimento de estudos proativos.

Para entender melhor como o estudo de restrições ambientais pode reduzir o custo do licenciamento ambiental e otimizar o tempo de todo o processo de licenciamento continue lendo este post!

Estudo de Restrições Ambientais

O custo para elaboração de um EIA/Rima – o estudo mais complexo previsto na Resolução CONAMA nº 001/86 –  depende do tipo e porte do empreendimento, além da região e realidade de inserção do projeto. O tempo até a composição final do EIA pronto para protocolização no órgão ambiental é de, no mínimo, 6 meses, considerando que é preciso cobrir um ciclo hidrológico completo, ou seja, fazer diagnósticos que representem uma estação chuvosa e uma seca.

Com o objetivo de se estabelecer uma referência, vamos considerar*:

  • ≅ R$1.000.000,00 para contratação de consultoria para elaboração de um EIA, para um empreendimento de grande porte. Neste cenário fictício, esse custo inclui todos os estudos necessários de acordo com um Termo de Referência padrão e a gestão burocrática, da abertura do processo à protocolização no órgão ambiental e defesa perante as audiências públicas e julgamento.
  • ≅ R$500.000,00 para a prestação de informações complementares que normalmente são solicitadas pelo órgão ambiental e sociedade, e, portanto, têm complexidade e custos imprevisíveis.
  • ≅ R$300.000,00 / ano para manutenção de uma equipe para a gestão interna do licenciamento ambiental.
*Valores fictícios, apenas para referência

A estratégia para reduzir o custo e o tempo de obtenção de uma Licença Prévia (LP) tem como premissa a realização antecipada de um estudo de restrições ambientais para embasar tecnicamente uma solicitação formal de dispensa de EIA/Rima, de acordo com o Art. 3º da Resolução CONAMA nº 237/97:

“O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.”

Custo do Licenciamento Ambiental

No caso do deferimento da solicitação, para prosseguimento do processo de licenciamento ambiental, poderá ser elaborado o RCA/PCA do empreendimento, por exemplo, reduzindo os custos em mais de 8 vezes, considerando todo o processo.

No caso do indeferimento da solicitação, para prosseguimento do processo de licenciamento ambiental, deverá ser elaborado um EIA/Rima. Porém, cabe ressaltar que a posterior elaboração de um EIA será mais simples, por já existir um extenso material levantado pelo estudo de restrições que pode ser aproveitado e por já apresentar alternativas para o empreendimento que gerarão menos impactos.

Tudo isso leva à redução da complexidade e dos custos finais, além da minimização de conflitos, em comparação com o processo convencional de elaboração do EIA/Rima.

Custo do Licenciamento Ambiental

O custo para elaboração de um Estudo de Restrições Ambientais para um empreendimento de grande porte pode girar em torno de R$100.000,00. Para realização de um RCA/PCA, neste cenário fictício, estima-se um custo em torno de R$70.000,00. No caso da realização de um EIA, o custo do Estudo de Restrições pode ser abatido do valor final e ainda agregar resultados positivos que reflitam na redução de custos, como um número reduzido de informações complementares solicitadas e condicionantes mais simples. Muitas condicionantes e suas complexidades acabam sendo resultado de um processo de licenciamento conturbado e conflituoso. A partir do estudo de restrições ambientais, definição de alternativas de projeto com menor impacto ambiental, a compreensão antecipada de potenciais conflitos e a credibilidade e reputação adquiridas, almeja-se-se a eliminação de muitas condicionantes.

custo do licenciamento ambiental

Em resumo, iniciar seu processo de licenciamento ambiental através de um estudo de restrições ambientais pode reduzir quase 90% do custo esperado com uma abordagem tradicional, e no mínimo, no caso da obrigatoriedade do EIA,  reduzir em quase 10% o custo total até a solicitação da Licença.

Por fim, é importante salientar os custos evitados nas fases posteriores do licenciamento, em que programas ambientais precisarão ser desenhados para resolver impactos que poderiam ter sido evitados na concepção do projeto do empreendimento, através do Estudo de Restrições Ambientais. Além disto, elimina-se o risco de se trabalhar com um projeto ambientalmente inviável, e só constatar isso tarde demais.

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