Opinião | NDC: Corrida Energética com Barreiras

Contribuição Nacionalmente Determinada

Setembro de 2016 marcou a formalização do compromisso brasileiro para o cumprimento do Acordo de Paris. Deixando as intenções para trás, a Contribuição Nacionalmente Determinada ( NDC ) apresenta metas claras a serem alcançadas pelo setor energético. Foi dada a largada para um sprint de 10 anos e uma meia maratona de 15 anos. Mas, não se enganem, ambas as provas com barreiras!

Se você não está familiarizado com a NDC Brasileira segue um resumo:

  • aumentar a participação da bioenergia sustentável na matriz energética para aproximadamente 18% até 2030;
  • atingir 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030, incluindo: (i) 33% de fontes renováveis (além da hídrica) na matriz; (ii) expandir o uso doméstico de fontes de energia não fóssil, ampliando o fornecimento de energia elétrica (além da hídrica) para ao menos 23% até 2030; e (iii) alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.

Para onde caminha a matriz energética Brasileira

A Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) estima um crescimento da demanda de energia no país de 3% ao ano. Isto significa que em 2030 a demanda total deverá atingir 423 milhões de tep, dos quais 66% serão consumidos pelo setor de transportes e pela indústria. A expansão da oferta deverá ocorrer, basicamente, por meio da eletricidade e dos derivados de petróleo.

Destaca-se, contudo, que o planejamento energético brasileiro apresenta-se mais audacioso que o da própria NDC. Na verdade, a meta de 45% de energias renováveis deverá ser atingida em 2025 (EPE, 2016) e não em 2030. Inconsistências a parte, vale a pena avaliar algumas das barreiras que o setor energético deverá percorrer na próxima década.

Bioenergia: terra e investimentos

O cenário 2030 prevê a expansão da participação do biodiesel de 3% para 5% e do etanol de 15% para 19%, ampliando o consumo nacional de 28 bilhões de litros, em 2014, para 54 bilhões de litros, em 2030. Estimativas da União Nacional das Indústrias de Cana-de-Açúcar (UNICA) apontam que, para atingirmos esta meta, será necessário ampliar a área plantada de cana-de-açúcar em expressivos 7,5 milhões de hectares. Além disso, o desafio parece ainda maior se considerarmos que o setor sucroalcooleiro, que passou por dificuldades nos últimos anos, precisará construir mais de 70 novas unidades de produção.

Diante desse cenário, o cumprimento da meta passa por garantir um ambiente de investimento favorável e a correção das distorções causadas pelos subsídios aos combustíveis fósseis. Sob a ótica da demanda, dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA, 2016) demonstram que 88,1% dos carros licenciados empregam a tecnologia flex, favorecendo a expansão de sua utilização, desde que o etanol seja competitivo para o consumidor final.

Por sua vez, a situação do biodiesel nos parece ser um pouco mais tranquila. A Lei n. 13.263/2016 estabeleceu as taxas de incremento da mistura do biodiesel no diesel. Assim, espera-se que a participação na mistura cresça para 8% em 2017, 9% em 2018 e 10% em 2019 (tecnicamente, a mistura poderia chegar a até 15%). Segundo a EPE, operam atualmente no país 51 plantas produtoras de biodiesel com capacidade suficiente para atender a meta de 10% em 2019. A soja é o principal insumo produtivo (80%), seguida pela gordura bovina (16%).

Há vida após as Hidroelétricas

A capacidade eólica cresceu 56% entre 2014 e 2015. Novas tecnologias e torres mais altas aumentam o potencial de geração no Brasil. Em 2001, estimava-se uma capacidade de 143GW, com torres de 50 metros. Hoje, a capacidade nacional estimada é de 500 GW, podendo atingir 22 mil MW em 2023 (11% da matriz). Contudo, a referida capacidade é muito aquém daquelas instaladas na China e EUA que possuem 115 mil MW e 66 mil MW, respectivamente.

Sob o sol nossa situação não é menos favorável. Embora a capacidade solar média brasileira seja entre 4,25 e 6,5 kWh/m2.dia, contra 2,16 e 2,98 kWh/m2.dia na Alemanha e 2,47 e 4,42 kWh/m2.dia na Espanha, países líderes em produção de energia solar, atualmente, a mencionada fonte corresponde a apenas 0,01% da matriz energética nacional. No Brasil, o potencial fotovoltaico residencial pode ser 230% maior que o consumo elétrico residencial (EPE, 2014). Portanto, vencer barreiras na corrida por energia renováveis não convencionais parece estar mais relacionado à redução de incertezas regulatórias e disponibilidade de crédito, não podendo falar de escassez de fontes.

Eficiência Energética: easier said than done

Debates sobre a eficiência energética me lembram das viagens que fazia com a família para a praia, ainda criança: o som do carro tocava a mesma fita K7, no auto-reverse. Em resumo, uma ladainha sem fim.

Curvas de custo deixam claro que existe retorno positivo nos investimentos em eficiência e os especialistas não deixam de repetir este dado. Surpreende, contudo, que tais investimentos não se materializem ou, ao menos, não na escala da mudança necessária. A meta de 10% de ganhos com eficiência energética em 2030 corresponde a 105 TWh ou 25.500 MW hidrelétricos. Em comparação, o PROCEL, o principal programa nacional de eficiência energética, atingiu, entre 1986 e 2016, a economia de aproximadamente 92 TWh em reduções de consumo. Nota-se, dessa maneira, que o desafio da eficiência energética é inegável e ainda parece pouco claro como a meta proposta pela NDC poderá ser atingida.

O tiro de largada para a corrida energética com barreiras foi dado. Temos claros os objetivos e as metas até a linha de chegada. O país arranca com todos os elementos de um corredor de ponta, possui os recursos naturais para explorar fontes renováveis e o domínio tecnológico para concluir parte da prova com tranquilidade. Entretanto, a ampliação de fontes não convencionais irá requerer a correção de distorções, disponibilidade de crédito e o estabelecimento de regras claras. Há muito a ser percorrido. As barreiras estão colocadas, não podemos perder a hora do salto.

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