PLS 458: estudos anteriores podem tornar o licenciamento ambiental mais eficiente
O licenciamento ambiental é um processo essencial para a liberação de novos projetos que sejam potenciais causadores de impacto ao meio ambiente. No entanto, é muito comum que as necessidades das empresas e o andamento dos processos junto aos órgãos ambientais ocorram em velocidades diferentes. Prazos longos para aprovação dos estudos ambientais, somados aos altos custos envolvidos, acabam por desmotivar os empreendedores.
Mas a boa notícia é que o Senado aprovou, em abril, o Projeto de Lei nº 458, de 2018, que autoriza o aproveitamento de dados de estudos ambientais anteriores e agora o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Continue lendo para entender como o PLS 458 contribuirá para dar maior agilidade aos processos de licenciamento e compreender as necessidades de modernização na área.
Como otimizar o licenciamento ambiental sem perder o rigor?
Empreendedores frequentemente se queixam da morosidade na obtenção de licenças ambientais. Geralmente, a análise de estudos de diagnóstico ambiental passa por vários órgãos, de acordo com sua especificidade. Com isso, muitos profissionais são envolvidos no processo, o que contribui para o aumento da burocracia na tramitação das licenças.
Além disso, não é incomum que sejam requeridos estudos cujo objetivo sobreponha-se a outros objetivos já licenciados, o que acaba por gerar gastos de recursos que poderiam ser preservados. Para evitar essa situação, é possível desenvolver uma metodologia de avaliação, em que as informações mais “estáticas” sejam referenciadas e aproveitadas, e as informações mais “voláteis”, como levantamentos de fauna e socioeconômicos, desde que estejam dentro de um recorte temporal adequado, sejam igualmente aproveitadas. Assim, os empreendedores podem focar seus esforços na atualização das informações voláteis ou levantamentos de informações novas, caso representem verdadeiros gaps de conhecimento.
Adicionalmente, considerar a elaboração de uma Avaliação Ambiental Estratégica pode ser muito vantajoso para antecipar restrições e percorrer um processo de licenciamento ambiental com mais eficiência. Essa avaliação deve ser realizada antes do processo de licenciamento, pois é capaz de prever impactos ambientais ainda na fase de planejamento, o que traz maior confiança na tomada de decisão durante o ciclo de vida do projeto.
O Estudo de Restrições Ambientais
O Estudo de Restrições Ambientais permite identificar alternativas locacionais ao empreendimento, além de selecionar outros critérios de projeto que aumentem sua viabilidade. Tem como fundamento a realização de análises preliminares, de forma a evitar a necessidade de apresentar o EIA/RIMA, que é o estudo mais complexo exigido pelos órgãos ambientais ou, em conjunto com o aproveitamento de outros estudos ambientais, permitir o embasamento de uma proposição de Termos de Referência (TR) específicos para o processo de licenciamento em questão. Caso o órgão competente aprove um TR com menos itens a serem desenvolvidos, ou até mesmo a dispensa de EIA/RIMA, a empresa terá uma significativa economia de gastos, como mostramos em nosso post Estudo de Restrições ambientais: reduza o custo do licenciamento ambiental.
Outro fator relevante do Estudo de Restrições Ambientais é a determinação da viabilidade ambiental do empreendimento. Essa é definida pela capacidade do empreendimento em atender aos critérios estabelecidos pela legislação ambiental, tais como: limites de emissão de poluentes atmosféricos e de lançamento de cargas poluidoras em cursos d’água, além da instalação das atividades em área não abrangida por Unidade de Conservação.
Com a identificação da viabilidade do projeto em sua fase de concepção, dores de cabeça com estudos trabalhosos em fases avançadas do processo de licenciamento são evitadas.
Assim, o Estudo de Restrições Ambientais permite definir alternativas de projeto com menor potencial causador de impacto ambiental e, assim, evitar conflitos que surgiriam em etapas posteriores do licenciamento, tais como a necessidade de elaboração de novos estudos e o cumprimento de uma longa lista de condicionantes exigida pelo órgão competente. Saiba mais em nosso post Por um licenciamento ambiental direto ao ponto.
A vantagem da tecnologia para a elaboração de estudos ambientais
Com a busca por um desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade, torna-se cada vez mais necessário simplificar os fluxos empresariais. Novos softwares já vêm sendo desenvolvidos para otimizar as análises ambientais, de forma a incorporar essa tendência.
Entre as vantagens do uso de softwares específicos, tem- se:
- o acompanhamento de um projeto ao longo de todo seu ciclo de vida
- a minimização de erros de cálculo e de manipulação de dados
- uma maior consistência das análises.
Saiba mais dos benefícios da tecnologia para a gestão da sustentabilidade em nosso post: Tecnologia: vantagem competitiva para a gestão de indicadores de sustentabilidade.
Por que aproveitar dados de estudos ambientais anteriores?
Para aumentar a eficiência do licenciamento ambiental, poupar tempo e recursos financeiros é imprescindível. Estima-se que o licenciamento seja responsável por 20% dos investimentos em grandes empreendimentos. Por isso, a utilização de dados já levantados por estudos prévios é favorável, devido ao seu potencial de evitar retrabalho.
Dessa forma, permite-se que os consultores ambientais dediquem seu tempo a análises estratégicas, que serão decisivas para a aprovação do processo de licenciamento. De posse de uma certa quantidade de dados já consolidada, pode-se partir para a obtenção de outras informações específicas. Outras demandas exigidas pelos órgãos ambientais, tais como os planos de controle ambiental e monitoramento de indicadores, poderão ser realizadas com maior qualidade.
O Projeto de Lei nº 458, de 2018, prevê que as informações levantadas no diagnóstico ambiental e em avaliações ambientais anteriores “poderão ser aproveitadas por meio de fluxo integrado de informações ambientais no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região, desde que adequados em metodologia de coleta, esforço amostral e época de levantamento das informações”.
Assim, no caso de projetos a serem incluídos em áreas cuja viabilidade ambiental já foi explorada anteriormente por outros estudos, as informações disponíveis poderão ser aproveitadas, desde que atendam às necessidades da demanda atual em nível de complexidade e confiabilidade.
Atualmente, a permissão do uso de dados de estudos anteriores depende de cada órgão ambiental responsável, mas, caso o PL seja aprovado na Câmara dos Deputados, os empreendedores não dependerão das peculiaridades de cada unidade federativa para otimizar a elaboração de estudos ambientais.
A consolidação de um banco de dados ambientais com foco no licenciamento é a base do LicenTIa, spin-off da WayCarbon que disponibiliza informações cujo acesso é público de forma interativa. Com o nosso software, empreendedores podem aproveitar dados já existentes e, assim, poupar custos.
Portanto, num contexto de economia de recursos financeiros e de tempo, aliadas à evolução dos sistemas de informação, o resgate de informações de estudos ambientais anteriores torna-se essencial para garantir maior celeridade aos processos de licenciamento ambiental. Dessa forma, agrega-se vantagem competitiva às empresas e garante-se maior segurança à tomada de decisão, o que traz também benefícios socioambientais.
