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ESCOP26: um breve resumo sobre os principais acordos
Após seis anos de impasse, a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) aprovou as regras de funcionamento do mercado regulado de carbono, vinculado ao Acordo de Paris. A iniciativa foi celebrada com um avanço em direção ao aumento de investimentos em projetos de descarbonização nos próximos anos.
Apesar do resultado histórico, especialistas fizeram críticas de que o pacto assinado ao final do encontro ficou aquém da meta de controlar o aumento da temperatura média do planeta em 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais.
Porém, se os governos dos países signatários buscarem mais ambição nos próximos anos, o objetivo estará no caminho de ser alcançado. Importantes avanços foram, sim, alcançados e portas foram abertas para que as partes voltem com mais ambição na próxima COP, a ser realizada entre 7 e 17 de novembro de 2022, no Egito.
Até lá, haverá trabalho suficiente para implementar as decisões tomadas em Glasgow, e o primeiro deles é entender o resultado de todas as negociações, que não se limitam ao documento final da cúpula, já que foram assinados diversos acordos paralelos, inclusive com grande responsabilidade depositada sobre o setor privado.
Acordo sobre combustíveis fósseis
Pela primeira vez, uma conferência das partes (COP) do Acordo de Paris inclui no acordo final um apelo para a redução do uso de carvão e de subsídios a combustíveis fósseis. Além disso, estabeleceu a busca de revisão dessa diretriz para um compromisso mais ambicioso até o final do ano que vem. Até a COP26, essas revisões eram realizadas a cada cinco anos.
Os países desenvolvidos reconheceram o não cumprimento da meta estabelecida em Copenhague, em 2009, de alcançar US$ 100 bilhões anuais em financiamento a países em desenvolvimento. Houve uma revisão de data para 2024, com a expectativa de posterior compensação, ultrapassando-se os US$ 500 bilhões no acumulado de cinco anos.
Ainda nos temas tratados sobre financiamento, a proposta de criação de fundo específico para adaptação a perdas e danos causados por impactos ambientais, pleiteado por países mais vulneráveis, não avançou. O texto final da COP26 reforça a urgência da redução de emissões de gases de efeito estufa em 45% até 2030, em comparação a 2010, para que a meta de 1,5ºC possa ser mantida.
As metas de redução de emissões assumidas pelos países signatários do Acordo de Paris estão formalizadas no documento denominado como Contribuição Nacionalmente Determinada, também conhecido como NDC. Atualmente, consideradas todas as NDCs, o mundo caminha por uma trajetória de aumento médio de 2,4ºC em relação aos níveis pré-industriais, com graves consequências para a qualidade de vida das próximas gerações.
Mercado de carbono
Um grande avanço trazido pela COP26 foi a finalização do livro de regras de implementação do Acordo de Paris, estabelecendo uma metodologia a ser seguida para a manutenção da meta de 1,5ºC, após seis anos de discussões. Durante o encontro, foi aprovado o Artigo 6 do documento, referente ao mercado de créditos de carbono.
Com a ajuda do Brasil, que mudou de posicionamento e apoiou uma proposta encabeçada pelo Japão, as regras eliminaram a chance de dupla contagem e instituíram o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), permitindo a países ricos flexibilizar suas obrigações através da compra de créditos de carbono de países em desenvolvimento. Ainda permanece um desafio, que é a garantia de integridade dos créditos.
O livro de regras também resolveu questões de transparência e de requerimentos de relato para que todas as partes possam seguir o progresso da redução de emissões em relação a suas metas.
Acordos paralelos na COP26
Uma série de compromissos que não fazem parte diretamente do consenso dos mais de 190 países foram assumidos e anunciados por grupos de países durante a COP26.
Confira os principais acordos fechados:
1) Fim do desmatamento
O primeiro grande acordo anunciado durante a conferência das partes foi a declaração de florestas e uso da terra, que estabeleceu a meta de acabar com o desmatamento no mundo até 2030. O Brasil, que já havia anunciado sua meta individual de eliminar o desmatamento ilegal até 2028, anunciou que vai assinar o documento.
Até o momento, 140 países se juntaram ao grupo que promete trabalhar “coletivamente para parar e reverter a perda de floresta e degradação de terra”. Juntos, representam mais de 85% das florestas do mundo.
2) Produção de metano
Estados Unidos e a União Europeia lideraram o acordo global de metano, cujo objetivo é cortar as emissões em ao menos 30% até 2030, principalmente nos setores de energia, agricultura e rejeitos sólidos.
O metano se destaca dentre os gases de efeito estufa porque possui um potencial de retenção de calor maior do que o CO2. Contudo, esse gás se decompõe na atmosfera mais rapidamente – em cerca de vinte anos – o que significa que as reduções no presente podem ter grande impacto no controle do aumento de temperatura no planeta no curto prazo.
No Brasil, cerca de 73% das emissões de metano são produzidas pela pecuária e 4% são originadas a partir de rejeitos sólidos. No mundo, além desses, a extração de combustíveis fósseis também representa uma grande fonte de emissões de metano. Assim, ao assinar o acordo, o Brasil provocou incômodo no setor de agropecuária do país e teve apoio do setor energético. O principal desconforto está relacionado à necessidade de recursos financeiros e de monitoramento que apoiem a transição para uma pecuária mais intensiva e eficiente.
3) Financiamento a países em desenvolvimento
O documento assinado ao final da COP26 convocou os países desenvolvidos a se comprometerem com a criação de mecanismos de financiamento, destinados a ajudar países que já sofrem os efeitos das mudanças climáticas. A iniciativa ficou vaga em detalhes e prazos.
Boa parte das negociações durante a COP26 tratou da destinação de US$ 100 bilhões anuais até 2020 em financiamentos de projetos climáticos desenvolvidos em países em desenvolvimento. Os países mais ricos se comprometeram em dobrar esse valor até 2025, mas ficou claro que continuam sem grande disposição para maiores comprometimentos financeiros.
Mesmo com a luta para ao menos se alcançar os US$100 bilhões, a presidência a COP, a cargo do Reino Unido, declarou que, na verdade, seriam necessários trilhões de dólares ao ano para que a meta de 1,5ºC fosse factível.
4) Instituições financeiras
Um grupo de bancos, seguradoras, gestores financeiros e outros subsetores econômicos lançou a aliança financeira de Glasgow para net-zero (GFANZ). O grupo, que representa 160 instituições responsáveis pela gestão de US$ 70 trilhões em ativos, tem como propósito liderar iniciativas no mercado financeiro que acelerem a transição para a neutralidade de emissões de carbono até 2050. O GFANZ se propõe a funcionar como um fórum de coordenação estratégica entre lideranças de instituições financeiras em torno desse objetivo.
5) Emissões de veículos
Foi fechado também um acordo entre governos, empresas e outras organizações em relação ao futuro da indústria automotiva e do transporte rodoviário, com o compromisso de acelerar a transição para zerar emissões. A meta é que todas as vendas de veículos novos sejam de modelos neutros até 2040, e em mercados líderes, até 2035.
