Por que o engajamento social é importante em um projeto de carbono REDD+?

19 de setembro de 2022/ Daniel Nogueira / Economia de Baixo Carbono / 0 comentários

O que é um projeto REDD+?

Um dos principais resultados obtidos durante a 19ª Conferência das Partes em 2013 foi o estabelecimento do mecanismo REDD+. O significado da sigla é Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal, com conceito direcionado a ações de conservação e aumento dos estoques de carbono florestal, e ao manejo sustentável de florestas. Também foi estabelecido o conceito da arquitetura internacional destinada a fornecer recursos aos países em desenvolvimento que implementem e comprovem políticas de REDD+.

A implementação de projetos de carbono REDD+ pode ser feita por agentes públicos ou privados, mas são necessárias diversas etapas durante o desenvolvimento do projeto. Estima-se o volume de carbono armazenado nas florestas da área designada, projetando qual seria o alcance do desmatamento caso aquele projeto não fosse estabelecido.

Com isso é possível calcular o volume de CO2 que seria emitido na atmosfera na ausência do projeto REDD+ e consequentemente é possível gerar os chamados “créditos de carbono”. Questões como adicionalidade¹, cumprimento de requisitos de transparência e contabilização dos resultados de mitigação também precisam ser observados para o sucesso do projeto ocorrer.

Os créditos de carbono gerados a partir do mecanismo REDD+ ainda não possuem fungibilidade com os mercados regulados ou definições do Artigo 6 do Acordo de Paris, ou seja, as nações não podem utilizar este tipo de crédito para alcançar suas metas de redução de GEE que foram declaradas dentro de suas NDCs (Contribuições Determinadas Nacionalmente), pelo menos por enquanto. Isto significa que os créditos provenientes destes projetos são negociados no mercado voluntário, que em 2021 teve 46% do volume total de créditos negociados a partir de projetos florestais e de uso do solo, conforme relatório da Ecosystem Marketplace.

Não é difícil perceber a importância desse tipo de projeto quando observado que 46% das emissões de CO2 no Brasil estão ligadas às mudanças no uso e cobertura do solo e 27% a agropecuária. As emissões provenientes das mudanças no uso e cobertura do solo ocorrem quando há conversão de vegetação nativa em pastagem, agricultura e floresta plantada ou em áreas antrópicas, como por exemplo, cidades e estradas. Como quase metade das emissões do país estão relacionadas ao desmatamento, a conservação da floresta em pé tem papel fundamental para a mitigação das mudanças climáticas.

Gerando créditos de carbono de qualidade

Não basta apenas gerar projetos e créditos de carbono a partir da Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal, mas sim fazer que esses projetos tenham maior valor agregado a partir da cogeração de benefícios sociais e à biodiversidade.

O relatório do elaborado pelo WWF-US, EDF e Oeko-Institut determinou seis objetivos e critérios para cada um destes objetivos, a fim de comunicar o que faz um crédito de carbono ser de “alta qualidade”. O quinto objetivo traz a robustez de processos e arranjos institucionais do projeto, sendo um dos critérios a consulta e transparência aos stakeholders, que é a comunidade no entorno ou dentro da área designada e todas demais partes interessadas pela implementação do projeto. O sexto objetivo consiste em melhorar ainda mais o que ali já existe de positivo e prevenir impactos ambientais e sociais negativos. Os critérios mostram a avaliação de impactos ambientais e sociais, contribuições para melhorar a adaptação e resiliência e apoio aos mais pobres e vulneráveis que são afetados pelas mudanças climáticas.

O Brasil possui grandes oportunidades para desenvolvimento de projetos de conservação florestal, principalmente em propriedades cobertas por vegetação nativa onde não há o desenvolvimento de nenhuma atividade econômica. Nestas áreas, a falta de receita impede que atividades que garantam a conservação sejam implementadas pelos proprietários e a ameaça de exploração e desmatamento ilegal é eminente. De uma forma geral, a falta de vigilância permite a colonização dessas áreas por pessoas que passam a utilizar a terra para subsistência. Uma vez que o incentivo de crédito de carbono passa a ser uma oportunidade para que os proprietários viabilizem a implementação de atividades que evitem o desmatamento ilegal dessas florestas, a aproximação e inserção da comunidade local ao escopo e objetivo do projeto é essencial para seu sucesso.

A realidade é que as pessoas ali inseridas não têm acesso ao conhecimento sobre as mudanças climáticas e muito menos sabem da existência de um ativo capaz de ser gerado a partir da floresta em pé. Passa a ser uma obrigação dos proponentes de projeto e dos desenvolvedores, aproximar a comunidade inserida naquela realidade ao projeto, mostrando o que são às mudanças climáticas, quais suas causas, consequências, o que é um projeto de carbono, quais os benefícios para eles e para o escopo mais amplo e como eles são fundamentais na manutenção e sucesso do projeto.

A transparência e envolvimento dos stakeholders são essenciais para uma boa governança, melhorando a qualidade na tomada de decisão sobre as estratégias à serem utilizadas, resultando em créditos de carbono de melhor qualidade. É cada vez mais comum encontrar compradores de crédito de carbono considerados “compradores maduros” destinando recursos apenas aos projetos que possuem este compromisso com o social de forma comprovada, monitorada e reportada.

No fim do dia a comunidade é quem guarda a floresta, é quem é capaz de assegurar, ou não, o sucesso de um projeto de conservação florestal. Cabe aos responsáveis pela iniciativa destinar boas práticas e recursos financeiros para geração de co-benefícios que façam sentido ao agregar na vida dos residentes da área.

Glossário:

Adicionalidade¹: Ser adicional significa que as reduções e remoções de emissões de GEE associadas a um crédito de carbono não teriam ocorrido sem os incentivos e/ou recursos fornecidos pelo projeto de carbono.