Metas de descarbonização para os setores Florestal, Agrícola e de Uso da Terra

23 de janeiro de 2023/ Fabiana Philipi, William de Souza Filho, Lilian Pavani, Patricia Grossi, Talita Esturba and Rebeca Orosco / Nenhuma / 0 comentários

O Brasil é o terceiro maior produtor de alimentos do Mundo, depois da China e Estados Unidos, e o segundo maior exportador, com terreno e tecnologia no campo para expandir ainda mais.  Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), é a principal esperança em atender até 40% a demanda adicional futura de alimentos a serem requeridos globalmente nos próximos 30 anos. Além disso, abriga a floresta Amazônica, que é crucial para a absorção de emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa (GEE), e que tem sofrido com desmatamento crescente nos últimos anos.  

Por falar em emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, o setor de Florestas, Terras e Agricultura, em inglês conhecido como “FLAG” (Forest, Land and Agriculture), gera cerca de 73% das emissões anuais desses gases no Brasil, com cerca de 25% provenientes da produção agrícola e 50% decorrentes de outras atividades como mudança de uso da terra e florestas¹.

Pensando em mudança do uso do solo, as atividades emissoras de gases responsáveis pelo efeito estufa são aquelas relacionadas ao desmatamento, degradação florestal e mudança do uso do solo com perdas nos estoques de carbono. Um exemplo clássico é a conversão de florestas para abertura de novas fronteiras agrícolas, liberando grande parte dos estoques que estavam armazenados no solo. Além dessas, existem fontes emissoras que não estão associadas diretamente à mudança da atividade desenvolvida no solo, como as emissões provenientes da fermentação entérica dos ruminantes, dos dejetos em especial, suínos e bovinos, o uso de fertilizantes, a degradação dos resíduos de colheita, a inundação do solo como prática de manejo para cultivo de arroz, entre outras atividades relacionadas.

Apesar da grande contribuição do setor para as emissões globais, tanto o GHG Protocol como o SBTi ainda não tinham definido como quantificar essas emissões e remoções, nem como se daria a definição de metas de instituições que têm como objetivo contribuir para que o aquecimento da Terra não passe de 1,5°C e que visam alcançar o Net-zero.

O que são remoções de carbono?

O IPCC define as remoções de carbono como atividades humanas que removem o CO2 da atmosfera e fazem o armazenamento em forma durável em reservatórios geológicos, terrestres, orgânicos ou em produtos. Atualmente, uma das formas mais disponíveis de remoção de carbono é a terrestre. Alguns dos principais exemplos disso são projetos de reflorestamento em áreas tropicais e temperadas, que têm bons resultados de remoção de carbono e colaboram para o equilíbrio do ambiente natural com a biodiversidade. Atividades que focam no solo como sumidouro de carbono ganharam especial atenção na última COP27. São exemplos: a otimização do manejo florestal, integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), a rotação de culturas e implementação de Sistemas Agroflorestais (SAF), entre outras soluções baseadas na natureza.

Iniciativa SBTi FLAG 

Sabendo da importância do setor no cumprimento das metas do Acordo de Paris, o SBTi (Iniciativa Science Based Targets) publicou, em setembro de 2022, um Guia com direcionamentos para definição de meta baseada na ciência para emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE) para empresas que fazem parte do FLAG.

As principais novidades do documento estão listadas abaixo: 

Horizonte das metas: definir metas FLAG de curto prazo: horizonte de 5 a 10 anos de acordo com a limitação do aquecimento a 1,5°C;
.Definição da meta: considerar as reduções e as remoções FLAG de curto prazo: o Guia requer que as instituições definam tanto meta de redução como de remoção de emissões (esta é a primeira vez que o SBTi inclui remoção de emissões em suas metas e a quantificação de remoções também foi contemplada pela primeira vez no recém-lançado GHG Protocol Land Sector and Removals Guidance). É importante destacar que essas remoções são diferentes de “compensações” e requerem que essas empresas evoluam nas atividades que funcionam como sumidouros (ou reservatórios) de carbono, além de promoverem reduções de emissões. As atividades de remoção incluídas no modelo FLAG incluem apenas ações realizadas nas empresas e na cadeia de abastecimento que se situam nas cadeias de valor da empresa. De acordo com o guia, as remoções de carbono FLAG não podem ser utilizadas para atingir metas não FLAG (por exemplo, remoções de manejo florestal não podem ser utilizados para atingir as metas de redução de combustíveis fósseis). E as remoções biogênicas devem ser contabilizadas apenas para atender às metas FLAG;
Meta Desmatamento: metas de desmatamento zero relacionadas às principais commodities devem ser definidas até 2025 seguindo o direcionamento da iniciativa Accountability Framework (AFi).

Quem deve ter uma meta FLAG, quando e quais são as diferentes abordagens? 

Quais empresas devem submeter uma meta FLAG:

Empresas que pertencerem aos setores de Produção Florestal e de Papel – Silvicultura, Madeira, Celulose e Papel, Borracha, Produção de Alimentos – Produção Agrícola, Produção de Alimentos – Fonte Animal, Processamento de Alimentos e Bebidas, Varejo de Alimentos e Alimentos Básicos, Tabaco) ou para qualquer outro setor cujas emissões FLAG totais nos escopos 1, 2 e 3 somados representem pelo menos 20% da emissão total. É importante destacar que são consideradas emissões e remoções FLAG aquelas relacionadas a agricultura (até a porteira da fazenda, ou seja, emissões como as entéricas e da aplicação de fertilizantes são classificadas como FLAG), de mudança de uso do solo e manejo do solo, florestal (excluindo processamento).

O tempo para definir uma meta FLAG é o seguinte:

Até abril de 2023 a definição de uma meta FLAG é voluntária e após isso:

Empresas que definiram sua meta de SBTi antes de janeiro de 2020 devem definir uma meta FLAG até 31 de dezembro de 2023;
Empresas que definiram sua meta de SBTi após janeiro de 2020 e antes de 30 de abril 2023 devem adicionar uma meta FLAG até 31 de dezembro de 2024;
Empresas estabelecendo sua primeira meta de SBTi após 30 de abril de 2023 devem definir uma meta FLAG no momento do envio da sua submissão.

Haverá duas abordagens para definição de meta de emissões:

O Guia define duas abordagens para definição da meta. A meta setorial (meta absoluta) é mais recomendada a empresas com diversas atividades de uso do solo e a empresas localizadas do lado da demanda na cadeia de produção. Isso é, empresas localizadas no meio e no final da cadeia de produção, que não produzem, mas compram commodities e que poderão ser processadas. A meta por commodity (meta por intensidade) se aplica melhor a empresas localizadas do lado da oferta na cadeia de produção. Isto é, empresas localizadas no início da cadeia de produção e empresas cujas emissões associadas estão relacionadas a pelo menos uma dessas comodities: carne bovina, aves, laticínios, milho, óleo de palma, carne suína, arroz, soja, trigo, couro e madeira; e que representam pelo menos 10% do total de emissões FLAG. O Guia traz também que o SBT está trabalhando na melhor definição de atores do lado da demanda e do lado da oferta que serão apresentadas na versão 2.0 do documento.

Fonte: Adaptado de Guia Flag SBTi

A Waycarbon auxilia empresas na quantificação de emissões e remoções seguindo as diretrizes no novo GHG Protocol Land Sector and Removals Guidance, avaliando o potencial de descarbonização e redução e remoção das emissões FLAG de uma empresa nos escopos 1, 2 e 3, contribuindo na melhor abordagem para definição e para o atingimento de uma meta FLAG.

Glossário com as principais terminologias utilizadas no setor FLAG

Emissão: liberação de um gás responsável pelo efeito estufa na atmosfera

Fermentação entérica: degradação da fibra pela microbiota ruminal produz ácidos graxos voláteis de cadeia curta que são utilizados como fonte de energia. Nesse processo fermentativo são produzidos gases como o CO2 e CH4 que são eliminados para o ambiente por meio da eructação. A qualidade da fibra ingerida pelo ruminante é o que vai determinar a quantidade de energia perdida em forma de gás metano durante o processo fermentativo.

Fonte emissora: processo, atividade ou mecanismo que libere gases de efeito estufa na atmosfera

Remoção: transferência de um gás de efeito estufa da atmosfera para armazenamento em um reservatório não atmosférico

Reservatório: Reservatório físico ou meio onde um gás de efeito estufa ou seus elementos constituintes são armazenados

Referências bibliográficas:

¹DO CLIMA, Observatório. Análise das Emissões Brasileiras de Gases de Efeito Estufa e suas Implicações para as Metas de Clima do Brasil 1970-2020. Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), 2021. Disponível em: https://seeg-br.s3.amazonaws.com/Documentos%20Analiticos/SEEG_9/OC_03_relatorio_2021_FINAL.pdf. Acesso em: 01 de nov. de 2022.

Science Based Target Initiative.”SBTi’s FLAG Guidance 2022″. Disponível em: https://sciencebasedtargets.org/sectors/forest-land-and-agriculture. Acesso em 01 de nov. de 2022.

“Hoisting the FLAG: the SBTi’s target-setting approach to land-intensive sectors goes live’. South Pole Blog. Acesso em 01 de nov. de 2022. https://www.southpole.com/blog/hoisting-the-flag-the-sbtis-target-setting-approach-to-land-intensive-sectors-goes-live

VIRI, Natalia. “Um padrão para botar ordem nos compromissos de net zero”. Capital Reset. Disponível em: https://www.capitalreset.com/um-padrao-para-botar-ordem-nos-compromissos-de-net-zero/. Acesso em 01 de nov. de 2022.