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ESWayCarbon e ICC lançam novo estudo sobre Mercados de Carbono
A ICC Brasil – Câmara de Comércio Internacional, capítulo nacional da maior organização empresarial do mundo, em parceria com a WayCarbon, apresenta uma nova publicação do estudo Oportunidades para o Brasil em Mercados de Carbono, com o objetivo de atualizar o mercado sobre o desenvolvimento da pauta após COP-26. O material traz ainda um mapeamento inédito do ecossistema nacional do segmento e recomendações para os agentes econômicos do país.
“Sabemos que ainda existe falta de clareza no mercado de crédito de carbono como um todo, com questões que partem desde o seu papel na agenda climática a como identificar os atores, incluindo dúvidas mais objetivas, como os métodos de rastreamento dos créditos. O nosso objetivo é entregar uma bússola que indique o caminho aos agentes econômicos de forma transparente para que eles possam desenvolver, estruturar e fortalecer esse mercado”, explica Laura Albuquerque, gerente geral de consultoria da WayCarbon, à frente da pesquisa. A executiva ainda destaca a necessidade de uma discussão elevada sobre o segmento, “é necessário fortalecer os fluxos das etapas de geração do crédito de carbono, por isso, um dos objetivos deste trabalho é nivelar o conhecimento e melhorar a qualidade do debate sobre o crédito de carbono no Brasil”.
Fomentaram a pesquisa as seguintes empresas: Bayer, bp, Deloitte, Eneva, Ibá, Itaú, Marfrig, Microsoft, Natura, Santander, Schneider Electric, Shell, Tauil & Chequer Advogados e Trench Rossi Watanabe Advogados.
“Certamente tivemos avanços importantes na última COP, mas ainda há muito o que fortalecer não apenas nos mercados de carbono globais, mas também nacionais. Acreditamos que esse é um mecanismo importante para a transição a uma economia de baixo carbono, que impulsiona o desenvolvimento econômico, social e ambientalmente responsável de nosso país”, avalia Gabriella Dorlhiac, diretora executiva da ICC Brasil.
Dorlhiac ainda destaca o papel do setor privado e como espera que a segunda edição do estudo contribua com essa agenda, “a colaboração e o diálogo constante entre setor privado, setor público e sociedade civil é chave para elaboração de políticas públicas efetivas. Esperamos que, assim como na edição passada, este estudo ofereça subsídios para negociadores, formuladores de políticas, comunidade empresarial e sociedade de forma ampla não apenas em preparação à COP27 e outros fóruns, mas para a ação climática de fato e cumprimento de nossa NDC”.
Crescimento da oferta nacional no último ano:
De acordo com a projeção atual, o potencial de geração de receitas com créditos de carbono até 2030 para o Brasil subiu de US$100 bi para até US$120 bi, considerando o preço de um cenário otimista de US$100 dólares por tonelada, valor estipulado pela TSVCM (Taskforce on Scaling Voluntary Carbon Markets), versus a capacidade de atendimento do Brasil a 22,3 a 48,7% da demanda global por créditos do mercado voluntário, que deve chegar entre 1,5 e 2 gigatoneladas de CO2e no final da década. O Brasil pode obter entre 1,39 e 4,63 bilhões de reais em 2030, quando considerado os preços médios dos créditos por tipos de projetos até agosto de 2021.
Atualmente, a oferta brasileira corresponde a cerca de 12% das emissões mundiais (45,28 MtCO2 em créditos de carbono no mercado voluntário em 2021), superando a participação de 2019 (3%) e o cenário mais otimista (10%) utilizado no estudo do ano passado para 2030. Tal desempenho é reflexo do aumento do número de créditos emitidos de soluções baseadas na natureza e da influência da regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris na COP-26.
Outros compromissos estabelecidos por instituições no Brasil na agenda climática ajudam a fortalecer o ambiente do mercado voluntário como:
- 25 empresas brasileiras aderiram à campanha Business Ambition 1,5°C, do SBTi
- Mais de 100 empresas, 12 cidades e 4 estados assinaram o compromisso com a campanha Race to Zero no Brasil.
- Pelo menos nove bancos com atuação no Brasil já aderiram à inciativa Net Zero Banking Alliance, comprometendo-se a neutralizar emissões até 2050.
- Durante a COP 26, o Brasil apresentou uma atualização de sua NDC em relação à redução das emissões de GEE (gases do efeito estufa), estipulando metas progressivas de 37% até 2025, 50% até 2030 e, finalmente, neutralidade climática até 2050; além de se comprometer a zerar o desmatamento ilegal até 2028.
- Houve ainda a assinatura do Decreto 11.075 que aponta elementos para o desenvolvimento de um mercado de carbono com regulação no Brasil.
Bússola do ecossistema do mercado de carbono, com desafios e recomendações:
Em 2022, a WayCarbon ouviu diversos agentes econômicos do mercado de carbono a fim de mapear a dimensão do ecossistema do segmento nacional para elencar seus principais atores e o estágio da maturidade desse ambiente, além de principais barreiras e recomendações para o seu desenvolvimento.
Foram entrevistadas 25 empresas atuantes no mercado de carbono, cujos papéis foram categorizados de forma não exaustiva nos seguintes grupos:
- Atores da oferta: proponentes de projetos, financiadores, implementadores da atividade, desenvolvedores do projeto, fornecedores de tecnologia
- Atores da demanda: comprador final, trader e brokers
- Outros atores: programa de registro, auditor de terceira parte e comunidade local e beneficiários
Principais barreiras e oportunidades para o mercado
O estudo aponta cinco barreiras que possuem influência direta no desenvolvimento do mercado de carbono, que são de natureza política, mercadológica, econômica, técnica e regulatória.
Em relação às oportunidades, destacam-se os maiores potenciais do mecanismo do Artigo 6.2, que permite que os países troquem entre si os chamados “Resultados de Mitigação Internacionalmente Transferidos” (ITMOs), em relação ao Artigo 6.4., que se refere à geração de redução/remoções de emissões com base em projetos privados, certificados e validados por um órgão supervisor constituído dentro do Acordo de Paris. Segundo a experiência de pilotos do mecanismo 6.2, recomenda-se que o governo brasileiro já defina possíveis tipos de projetos e parcerias para transferência de ITMOs.
Principais recomendações para evolução do mercado
Após entender as principais barreiras, o estudo traz recomendações ao governo brasileiro e ao setor privado, com o objetivo de fortalecer o mercado nacional e apoiar seu processo de amadurecimento:
Governo brasileiro:
- É fundamental que o Brasil, no seu papel regulador, desenvolva e divulgue um planejamento específico para cumprir sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) e os compromissos de zerar o desmatamento ilegal e de redução de metano.
- O Brasil, por meio dos ministérios e dos governos estaduais, deve incentivar e apoiar fortemente o desenvolvimento de metodologias que considerem a realidade climática do país, por meio da destinação de verba para o desenvolvimento de estudos e capacitação do mercado.
- Estabelecer efetivamente um mercado regulado de carbono no Brasil concretizado por meio de uma lei. Assim, cabe ao Poder Legislativo brasileiro avançar neste sentido, com apoio do Executivo.
- Aproveitar o movimento de preparação para um mercado regulado no Brasil iniciado com o Decreto para viabilizar uma série de medidas institucionais importantes para uma boa operação dos mercados de carbono, como o alinhamento a respeito da natureza jurídica do crédito em legislação, permitindo o devido acompanhamento sobre as reduções de emissão e remoções promovidas.
Setor privado:
- Apoiar a simplificação dos processos de transação dos créditos no mercado voluntário, bem como estabelecer parcerias com outros atores do mercado na intenção de fortalecer e cooperar para o amadurecimento e retorno justo ao proprietário de terras e comunidades locais envolvidas no projeto.
- Incluir e dar maior visibilidade à participação de populações locais, indígenas e tradicionais diretamente afetadas nas discussões acerca da elaboração de projetos do setor de Florestas.
- Apoiar o desenvolvimento profissional e o aumento do conhecimento científico na área promovendo debates, cursos e seminários.
- Ampliar o esforço de redução e remoção das emissões de GEE investindo no desenvolvimento tecnológico e na inovação.
- Sugere-se ainda a elaboração de metodologias voltadas às características climáticas nacionais, principalmente, garantindo a aderência à vasta gama de possibilidades em projetos dos setores de florestas e agropecuário.
