Qual é a relação entre o mercado de carbono regulado e voluntário?
Muito tem se falado sobre o crescimento do mercado de carbono no mundo nos últimos anos. No Brasil, a regulamentação do mercado também está avançando. Em 21 de dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta o mercado de carbono no país (PL 2148/15), unindo os projetos discutidos na Câmara a uma proposta já aprovada pelo Senado (PL 412/22). O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos. Na próxima fase, o PL retorna ao Senado para análise das mudanças feitas pelos deputados.
Nesse contexto, surgem várias dúvidas sobre como funciona esse mercado, os impactos para empresas e para o meio ambiente, além de como se dá a relação entre o mercado regulado e o voluntário. Neste artigo, você irá entender esses pontos a partir da análise feita pelos especialistas da WayCarbon e da ICC Brasil na terceira edição do estudo “Oportunidades para o Brasil em mercados de carbono”, publicada em 2023.
Quais são os benefícios de fazer parte do mercado de carbono?
Empresas que apoiam projetos de carbono de alta qualidade não só exercem sua cidadania climática, indo além de suas cadeias de valor nas suas jornadas de descarbonização, como também praticam a responsabilidade socioambiental. Ao se envolverem com projetos de carbono, essas empresas demonstram seu compromisso em mitigar os impactos das mudanças climáticas e contribuir para a transição para uma economia de baixo carbono.
Para além do objetivo central de contribuição climática, os projetos têm outros impactos socioambientais positivos como a melhoria da qualidade do ar, geração de empregos, preservação da biodiversidade, desenvolvimento comunitário, transferência de tecnologia, educação e conscientização ambiental.
Mercado de carbono regulado e voluntário: como funcionam?
Os créditos de carbono, gerados por projetos de redução ou remoção de emissões de gases de efeito estufa (GEE), podem ser adquiridos por empresas ou indivíduos com o objetivo de compensar suas emissões. Esses créditos podem ser transacionados em dois tipos de mercado de carbono: regulado e voluntário.
No mercado regulado, as empresas utilizam os créditos para atender obrigações impostas por legislações ou acordos. Existem dois tipos: o internacional, no âmbito do Acordo de Paris, que está sendo estruturado com os mecanismos do artigo 6; e os mercados de carbono regulados em nível regional, nacional e subnacional, em que empresas de setores seguem arranjos específicos de cada jurisdição. Isso é feito por meio de tributos sobre o carbono ou Sistemas de Comércio de Emissões (em inglês, Emission Trading Systems – ETS), formato aprovado no Brasil.
O mercado de carbono voluntário consiste na aquisição de créditos por parte de empresas ou outras entidades para cumprir compromissos climáticos que não estão sujeitos a obrigações legais de redução de emissões. Seu negócio já adota alguma iniciativa neste sentido?
Interação entre o mercado de carbono regulado e o voluntário
Embora cada ambiente de mercado de carbono apresente uma unidade de transação distinta, em todos a unidade de medida é a mesma: tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e). Por isso, a interação entre mercados é possível, caso haja permissão dos órgãos reguladores dos sistemas.
Assim, a inclusão de créditos de carbono provenientes do mercado voluntário pode ser usada (de forma limitada) como um mecanismo de flexibilidade do sistema para colaborar para o atendimento das metas de um mercado regulado. Veja na figura abaixo:
Além disso, é fundamental compreender quais tipos de créditos do mercado voluntário serão aceitos no mercado regulado, de forma a permitir uma melhor relação custo-benefício e, ao mesmo tempo, a proteção da integridade ambiental, cuja responsabilidade de garantia é das jurisdições e está relacionada à capacidade de representar uma redução real, permanente, adicional e verificável de emissões.
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