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ES4 pontos sobre mercados de carbono e o setor empresarial
A relação entre mercados de carbono e o setor empresarial está em ascensão. As mudanças do Clima já são parte da agenda de executivos e conselheiros.
A intensificação do efeito estufa pode trazer graves consequências sociais e ambientais devido ao aumento de ocorrência de eventos climáticos extremos como secas, inundações e tempestades. Além disso, se não houver a diminuição das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera em níveis significativos, até 20% do PIB mundial pode ser comprometido para lidar com os impactos gerados por esse cenário. É o que indica um estudo de 2020 da Oxford Economics. Essa foi a análise foi apresentada por Felipe Bittencourt, CEO da WayCarbon, durante um painel do evento Fórum Acham ESG, realizado no final de abril de forma remota. A palestra abordou a relação entre os mercados de carbono e o setor empresarial.
Nesse sentido, é importante recordar a meta do Acordo de Paris, em limitar o aumento de temperatura a 2°C até o final do século em comparação com níveis pré-industriais, preferencialmente mantendo dentro do limite de aumento de no máximo 1,5°C. “Isso vai ser muito difícil, porque já estamos próximos de alcançar 1°C de aumento da temperatura média global. E o impacto que isso gera é enorme”, alerta Bittencourt.
Mercados de carbono e o setor empresarial
“Por mais que todos os países atualmente tenham metas (NDCs – Contribuições Nacionalmente Determinadas, em português), ainda estamos longe de concluir o desafio. A ciência diz que precisamos acelerar a transição para uma economia de baixo carbono por meio da redução de emissões na atmosfera”, diz. Com tais considerações feitas, foram apresentados quatro pontos importantes que o setor privado deve incorporar em torno do assunto:
- Mudança do Clima é uma realidade e vem se intensificando;
- O mercado pressiona as grandes empresas a agirem na redução de impactos e mitigação de riscos;
- Empresas de vanguarda buscam a geração de valor compartilhado com todos os seus stakeholders e a sociedade. Investimento em mitigação e adaptação é uma responsabilidade primordial nessa geração de valor;
- ESG e Emissões de Gases de Efeito Estufa vêm subindo na hierarquia ao longo dos anos e já são parte da agenda de executivos e conselheiros.
Mecanismos para descarbonização
Para elucidar o assunto, Felipe explicou como os mercados de carbono funcionam atualmente. O primeiro deles é o Mercado Regulado, desenvolvido no âmbito da ONU. Iniciado em 1992 com a Convenção do Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), teve avanços em 1997 com o Protocolo de Quioto, mas este só entrou em vigor de fato em 2005. Nesse momento, foi convencionado que apenas os ditos países desenvolvidos teriam metas de descarbonização.
Mais para frente, 2015 foi um ano chave devido à aprovação do Acordo de Paris, que entrou em vigor em 2016 e passou a exigir dos 195 países signatários, metas de redução de emissões de GEE claras para a partir de 2020, as NDCs. Esse foi o maior compromisso histórico da humanidade com a área ambiental. No final de 2021, outro marco foi a aprovação do artigo 6 do Acordo de Paris, durante a COP26, realizada em Glasgow, na Escócia. A ação regulou o mercado de carbono internacionalmente.
Além dos mercados regulados pela ONU, citados acima, existem ainda os Mercados Regulados Nacionais ou Subnacionais. Essa categoria utiliza mecanismos para colocar um valor na externalidade do que é a emissão, número que pode ser altamente variável. É possível encontrar preços entre 1 e mais de 100 dólares por quantidade de carbono emitida, por exemplo.
De acordo com o Banco Mundial, a precificação de carbono pode ser feita de três maneiras:
Tributação
A primeira delas é por Tributação, que determina a aplicação de uma alíquota a cada unidade de GEE, de modo que o nível agregado de redução de emissões previamente estipulado seja atingido.
Sistema de Comércio de Emissões/Permissões
Outro mecanismo é o Sistema de Comércio de Emissões/Permissões, no qual é definido um limite às emissões agregadas da economia. Assim, o cap, ou a meta, é distribuído entre os agentes regulados, permitindo-se, posteriormente, que haja transações (trade) entre organismos, utilizando as licenças de permissões.
Baseline/crédito
Por fim, há o Sistema Baseline/Crédito. Nesse caso, são emitidos créditos de carbono a partir da implementação de uma tecnologia, sendo seu cálculo realizado a partir da diferença entre os cenários baseline e de projeto.
Exemplos de mercados regulados no mundo e no Brasil
O Banco Mundial também mostra que existem 68 mercados regulados acontecendo mundo afora, China, México e África do Sul estão entre eles. No caso do Brasil, a discussão sobre a regulação ainda está em andamento. “O Brasil terá o mercado de carbono, essa é uma questão de tempo. Contudo, estamos atrasados e perdemos a oportunidade de apoio do Banco Mundial, porque não aceleramos a agenda nos últimos anos na velocidade em que os outros países fizeram”, indica Felipe.
Essa palestra foi realizada no dia 27 de abril de 2022. Posteriormente, no dia 19 de maio, foi publicado pelo Governo Federal o decreto que cria as bases para o Mercado de Carbono Regulado no Brasil. Felipe Bittencourt, CEO da WayCarbon, fez uma análise do documento e abordou a conjuntura envolvendo o tema de precificação de carbono no país em um artigo para a revista Exame. Leia no link.
Mercado Voluntário de Carbono
Felipe concluiu sua apresentação ressaltando que o setor privado tem um papel fundamental de influenciar a agenda climática, tanto no aspecto político, via Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDs), quanto no fortalecimento do mercado voluntário.
O CEO apontou, adicionalmente, que embora a maioria das recomendações trazidas seja mais viável para grandes empresas, as pequenas e médias também devem ter o tema em mente. “Para as PMES é mais complicado, mas também existem oportunidades e riscos. Os primeiros passos seriam: conhecer sua materialidade mediante os stakeholders, realizar um inventário de carbono e promover ações de descarbonização como a troca da matriz para a energia renovável”, conclui.
