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ESO que é o ISSB?
Organizações ao redor do mundo reportam informações ESG – ambientais, sociais e de governança corporativa – por meio de diferentes iniciativas e programas de relato. Um dos mais conhecidos e utilizados no Brasil é o GRI (Global Reporting Initiative), que possibilita às empresas, de qualquer tamanho, setor ou país, a divulgação de seus impactos econômicos, ambientais e sociais, explicando como estes são gerenciados internamente.
Outro formato de disclosure é o CDP, que tem foco em questões ambientais (clima, água e florestas) e é considerado o mais abrangente para medir e gerenciar esses impactos, sendo aplicável a empresas e cidades. O SASB (Sustainability Accounting Standards Board), menos utilizado no Brasil, orienta a divulgação de questões ESG específicas para cada tipo de indústria, considerando os tópicos mais prováveis de impactar o desempenho financeiro de uma empresa. A respeito do impacto da mudança do clima sobre os negócios, muitas companhias têm adotado o framework desenvolvido pela TCFD (Task Force on Climate-Related Financial Disclosures).
O objetivo dos relatos de sustentabilidade é promover visibilidade sobre como as organizações contribuem para o desenvolvimento sustentável ou como podem ser afetadas pelas questões relacionadas a sustentabilidade. E, assim, garantir qualidade e comparabilidade de informações que podem apoiar a tomada de decisão das partes interessadas, especialmente investidores, no direcionamento e alocação de capital.
Recentemente, órgãos reguladores de instituições financeiras, de companhias de seguro e do mercado de capitais têm considerado as recomendações e a estrutura da TCFD para o estabelecimento de suas próprias normativas sobre gerenciamento e divulgação dos riscos climáticos, ambientais e sociais.
No Brasil, os requisitos de sustentabilidade para instituições financeiras entram em vigor no segundo semestre de 2022 (resoluções CMN nº 4.943/4.945 e BCB nº 139/153) e, para as companhias de seguro, as adequações de políticas, estruturas de gerenciamento de riscos e relatórios de sustentabilidade devem ser implantadas entre 2023 e 2024 (circular SUSEP nº 666). Para companhias de capital aberto, por enquanto, a divulgação de riscos climáticos não é mandatória (resolução CVM nº 59), mas deverá ser nos próximos anos.
Apesar de a regulamentação sobre gestão de riscos e relatos de sustentabilidade estar no início em diversos países, ainda não há um padrão normativo mundial para informações mandatórias sobre tópicos ESG, o que dificulta a comparação de companhias em um portfólio global de investimentos.
O que é o ISSB?
Buscando solucionar essa questão, a IFRS Foundation Trustees formou o ISSB (International Sustainability Standards Board), que pretende desenvolver padrões mínimos de informação e relatos de sustentabilidade a serem utilizados para tomada de decisão no mercado de capitais.
A criação do ISSB foi anunciada em novembro de 2021, durante a COP26. As duas primeiras propostas foram disponibilizadas para consulta pública em março de 2022 e estiveram abertas para comentários até julho de 2022. Os comentários recebidos serão avaliados e incorporados durante o segundo semestre e as novas versões devem ser apresentada até o final do ano.
Proposta 1: General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information
Uma das propostas – General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information – requer que as empresas forneçam informações relevantes sobre todos os riscos e oportunidades significativos relacionados à sustentabilidade necessários para avaliar o valor da empresa. Elas seriam centradas, de forma consistente às recomendações da TCFD, em quatro eixos: governança; estratégia; gerenciamento de riscos; métricas e metas. A exigência da divulgação de informações materiais sobre riscos e oportunidades se estende à cadeia de valor das empresas.
Proposta 2: Climate-related Disclosures
A segunda proposta – Climate-related Disclosures – traz requisitos para divulgação de informações relevantes sobre os riscos (físicos e de transição) e as oportunidades significativas relacionados ao clima. Ela usa a mesma abordagem da anterior, alinhada à TCFD, exigindo que as divulgações se concentrem nos mesmos quatro pilares, com um foco, neste caso, em clima.
A proposta inclui requisitos de reporte baseados nas indústrias, que são derivados das Normas SASB. Uma empresa deve, assim, identificar os requisitos que são aplicáveis ao seu modelo de negócios e atividades, e reportá-los. Segundo o ISSB, o foco específico da segunda proposta em clima se deve à necessidade urgente de informações sobre assuntos relacionados ao tópico.
Como as propostas impactam as empresas
Também é importante ressaltar que, se uma empresa já usa outros reportes de sustentabilidade, como os mencionados acima, ela deve continuar usando no período anterior ao estabelecimento do padrão do ISSB. Além disso, como os padrões do ISSB se basearão em estruturas existentes, espera-se que os esforços já feitos para relatar essas questões ajudem as empresas a implementá-lo no futuro.
Adicionalmente, é válido observar que os reguladores de cada país devem levar em consideração os requisitos específicos das jurisdições, buscando trazer maior consistência com a realidade local.
No caso Brasil, por exemplo, as propostas do ISSB serão estudadas e adequadas pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), para que possam, futuramente, ser adotadas pelos órgãos reguladores locais, como o Banco Central do Brasil (BCB), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Isso trará mais transparência sobre os riscos e as oportunidades das empresas, permitirá a comparação de empresas de um mesmo setor (mesmo que em diferentes países) e poderá orientar a tomada de decisão dos participantes do mercado.
A regulamentação deve ainda aumentar a cobrança sobre as empresas e demandar informações de maior qualidade, influenciando os processos de gestão de riscos e a mudança de comportamento com questões relacionadas a sustentabilidade.
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Luisa Botelho
