Tendências Legais: o Inventário de GEE nos estados brasileiros

Recebemos muitas perguntas sobre as tendências legais para a produção de Inventário de GEE nos estados brasileiros. Este post foi especialmente preparado para responder a essas dúvidas, listando as legislações estaduais relacionadas às mudanças climáticas.

Em dois estados do Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro, a produção de inventários corporativos de gases de efeito estufa já é obrigatória para empresas de determinados setores e porte. E essa é uma tendência crescente para o resto do país. Mapeamos o status de todas as Políticas Estaduais de Mudanças Climáticas, identificando cada estado que está exigindo ou se preparando para exigir das empresas a elaboração de Inventários de GEE. Continue lendo o artigo e saiba mais detalhes sobre as obrigações e tendências de mudanças nas exigências legais.

Inventário de GEE: instrumento de gestão

A Política Nacional de Mudanças Climáticas – PNMC (lei nº 12.187/2009) traz o inventário de GEE como instrumento para alcançar as metas nacionais e conhecer as emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Os Governos Estaduais já estão trabalhando para criarem suas políticas de mudanças climáticas, tendo como referência a PNMC. Além disso, após a COP 20 e 21, o Brasil assumiu compromissos de redução de emissões de GEE e espera que essas ações reduzam a projeção de emissão do país entre 36% e 39%, até 2020. Certamente, as medidas trarão reflexos para as políticas públicas estaduais e municipais. Elas incentivarão a necessidade de levantar informações sobre as emissões do setor privado, para o estabelecimento de regulamentos que promovam o alcance das metas firmadas internacionalmente.

O Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) é um instrumento indispensável para a gestão ambiental. A partir da sua realização, são mapeadas as fontes de emissão de GEE das empresas e a quantidade de gases liberada para a atmosfera. Para além disso, em relação aos ganhos corporativos advindos da produção dos inventários, há a possibilidade das empresas diminuírem custos em seus processos produtivos (já que qualquer emissão está associada ao consumo de um recurso, como combustível e eletricidade); desenvolverem oportunidades de negócio e ganhos de imagem institucional; poderem se credenciar em programas voluntários de reporte de emissões; obterem benefícios e reduzirem riscos regulatórios.

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Quer aprender o passo a passo para a produção de um inventário? Veja aqui.

Mapa da legislação: mudanças climáticas e a exigência do inventário de GEE

16 estados e diversos municípios já contam com leis sancionadas para regulamentar a política de mudanças climáticas no Brasil. Outros 4 estados estão com projetos de lei em discussão.

Todas essas leis e projetos de lei contemplam a realização de um Inventário de GEE para determinar metas e objetivos para a limitação das emissões de gases de efeito estufa. Algumas legislações exigem o Inventário de GEE para emitir e/ou renovar licenças ambientais. Outras contam com registros públicos para reporte de emissões em caráter voluntário. Neste link é possível fazer o download de toda a coletânea de legislação correlata às políticas sobre mudanças climáticas no Brasil, até o nível estadual.

Muitos estados também contam com fóruns que tratam das questões relacionadas às mudanças climáticas formalizados por decretos.

Mapeamos também as tendências de cada estado sobre passar a exigir Inventários de GEE, ou sobre qualquer instrumento que incentive, mesmo que em caráter voluntário, o registro público de emissões.


 

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Além das tendências legais, algumas empresas já exigem o reporte de emissões de GEE de seus fornecedores. No Brasil, a Vale é um case de sucesso no engajamento da cadeia de fornecedores para coleta de informações de emissões de gases de efeito estufa. Ainda, algumas empresas líderes do CDP Supply Chain, como o Bradesco, Braskem, Ultragaz, McDonald’s e Walmart têm avançado nas praticas de coleta de informações e solicitação de reporte do Inventário de GEE de seus fornecedores.

Ajudamos a clarear o cenário quanto as regulações nacionais de emissões? O seu estado está avançando com essa questão? Divida conosco nos comentários!

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